[
    {
        "title": "EDITAL Nº 001\/2025 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024",
        "date": "2025-03-26",
        "excerpt": "PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 parágrafo 3º da Constituição Federal e Art. 63 e art. 95 parágrafo 2º da Constituição da Bahia, Lei Complementar nº 1060\/05, Resolução TCM 13410\/2016 Art. 7º parágrafo 2º, parágrafo 3º, parágrafo 4º e Lei Orgânica Municipal.",
        "permalink": "https:\/\/cmangical.portaliop.org.br\/edital-no-001-2025\/"
    },
    {
        "title": "EDITAL N° 001\/2024",
        "date": "2024-03-27",
        "excerpt": "O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 §3° da Constituição Federal e Art. 63 e Art. 95 § 2° da Constituição da Bahia, Lei Complementar n° 061\/91, Resolução TCM n° 318\/97 alterada pela Resolução n° 428\/2000, Resolução TCM n° 1060\/05, Resolução TCM 1340\/2016 […]",
        "permalink": "https:\/\/cmangical.portaliop.org.br\/edital-n-001-2024\/"
    }
]