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EDITAL N° 001/2024 | 27/03/2024 | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICAL, no uso de suas atribuições legais e com base no artigo 31 §3° da Constituição Federal e Art. 63 e Art. 95 § 2° da Constituição da Bahia, Lei Complementar n° 061/91, Resolução TCM n° 318/97 alterada pela Resolução n° 428/2000, Resolução TCM n° 1060/05, Resolução TCM 1340/2016 […] | |
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PORTARIA N° 003 E N° 004 DE 11 DE MARÇO DE 2024. | 11/03/2024 | O PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANGICAL – BA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Art. 1º – Nomear o Sr. ELVIS PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, maior, devidamente inscrito no CPF sob o n° 049.518.581-77, para o cargo de ASSESSOR […] | |
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PORTARIA N° 002 DE 01 DE MARÇO DE 2024 | 01/03/2024 | RESOLVE:Art. 1º – Nomear o Sr. VALDEMIR CARLOS DOS SANTOS BRANDÃO, brasileiro, maior, devidamente inscrito no CPF sob o n° 410.457.775-87, para o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO da Câmara. | |
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DECRETO Nº 001 DE 02 DE JANEIRO DE 2024 | 26/02/2024 | DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Legislativo, aprovado pelo Decreto Nº 709/2023 de 27 de dezembro de 2023, correspondente à Programação das Despesas dos Órgãos diretamente subordinados ao Presidente(a). | |
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PORTARIA N° 001 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2024 | 01/02/2024 | O PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANGICAL – BA, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Casa, RESOLVE: Art. 1º – Exonerar o Sr. DANIEL GUSTAVO DOS SANTOS COITE, brasileiro, maior, devidamente inscrito no CPF sob o n° 009.867.105-71, do cargo de DIRETOR […] | |
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Lei nº 12.527/2011 | 07/04/2022 | Clique aqui pra visualizar o PDF | |
